CFOP5.923SaídaEstadual

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.

5.900 · OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

— Dados Oficiais

Código CFOP: 5.923
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Estadual
Grupo: OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eRemessa

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 5.923 é utilizado pelo depositante (ou vendedor original) ao emitir nota fiscal de remessa de mercadoria que fisicamente sairá de um armazém geral, depósito fechado ou diretamente de um fornecedor por conta e ordem de terceiros, em operações intraestaduais. Ocorre em dois contextos principais: (1) venda à ordem, quando o vendedor original emite esta NF-e simbólica para o comprador final enquanto o estabelecimento que detém a mercadoria emite a nota de remessa física; e (2) operações com armazém geral ou depósito fechado, quando o depositante determina a saída da mercadoria custodiada em nome de terceiros. Aplica-se a todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), mas exige atenção redobrada ao triangular os documentos fiscais envolvidos. Difere do 5.116 (venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário) pois aqui o emitente é o depositante/vendedor original, não o detentor físico.

— Exemplos Práticos

1
Atacadista Boa Compra (SP) vende mercadoria estocada em armazém geral no mesmo estado e emite NF-e 5.923 para o comprador final.
2
Indústria Metalúrgica Delta (MG) ordena saída de produtos depositados em depósito fechado próprio para cliente intraestadual, usando CFOP 5.923.
3
Distribuidora Central (RJ) realiza venda à ordem: mercadoria sai diretamente do fornecedor fluminense ao comprador final via CFOP 5.923.

— Atenção

Confusão frequente com o CFOP 5.120 (remessa para armazém geral): o 5.923 é a saída por ordem, não a entrada em custódia — inverter gera inconsistência no SPED.

Na venda à ordem, obrigatoriamente três NF-es devem circular: a do vendedor original (5.923), a de remessa física do depositante/fornecedor (5.923 ou 5.116) e a de simples faturamento; a falta de qualquer delas configura passivo fiscal.

O uso indevido do 5.923 em remessas físicas diretas (sem triangulação) pode caracterizar omissão de receita ou erro de escrituração no EFD-ICMS/IPI, sujeitando o contribuinte a autuação.

— Códigos do Mesmo Grupo

5.932Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador 5.949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado 5.901Remessa para industrialização por encomenda 5.908Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação 5.915Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo 5.909Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação 5.924Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 5.910Remessa em bonificação, doação ou brinde 5.927Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração 5.912Remessa de mercadoria ou bem para demonstração 5.928Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa 5.911Remessa de amostra grátis 5.926Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação 5.906Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 5.902Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda 5.904Remessa para venda fora do estabelecimento 5.907Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 5.916Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo 5.921Devolução de vasilhame ou sacaria 5.922Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura 5.918Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial 5.920Remessa de vasilhame ou sacaria 5.934Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado 5.919Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 5.933Prestação de serviço tributado pelo ISSQN 5.925Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente 5.903Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo 5.914Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira 5.917Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial 5.905Remessa para depósito fechado ou armazém geral 5.913Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração 5.931Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço 5.929Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo.