CFOP5.908SaídaEstadual

Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação

5.900 · OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

— Dados Oficiais

Código CFOP: 5.908
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Estadual
Grupo: OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-eRemessa

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

Utilizado quando uma empresa remete um bem de sua propriedade para terceiros em virtude de contrato de comodato (empréstimo gratuito) ou locação, sendo a operação destinada a um tomador localizado no mesmo estado (operação estadual). Quem emite a NF-e é o cedente ou locador do bem — pode ser pessoa jurídica de qualquer regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido). O bem não é vendido: retorna ao remetente ao término do contrato. Difere do CFOP 6.908, que se aplica quando o destinatário está em outro estado. Não incide ICMS sobre a remessa em comodato, mas a NF-e é obrigatória para acompanhar o bem em trânsito e documentar a saída temporária do ativo imobilizado ou estoque. O contrato de comodato ou locação deve estar formalizado e disponível para eventual fiscalização.

— Exemplos Práticos

1
Empresa TecEquip (SP) remete equipamento de escritório em comodato para cliente parceiro também em SP: usa CFOP 5.908.
2
Distribuidora FrioBom (MG) envia freezer em regime de comodato para supermercado localizado no mesmo estado: emite NF-e com CFOP 5.908.
3
Locadora de máquinas PrecisaLog (PR) entrega empilhadeira em contrato de locação para indústria paranaense: registra saída com CFOP 5.908.

— Atenção

Confundir comodato com venda: usar CFOP de venda (ex.: 5.102) para saída de bem em comodato gera tributação indevida de ICMS e IR sobre receita inexistente.

Omitir a emissão da NF-e de remessa: sem o documento fiscal, o bem em trânsito pode ser apreendido pela fiscalização e a empresa autuada por falta de acobertamento.

Utilizar CFOP 5.908 para destinatário em outro estado: a operação interestadual exige CFOP 6.908, sob risco de inconsistência no SPED e cruzamento incorreto de informações entre estados.

— Códigos do Mesmo Grupo

5.932Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador 5.949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado 5.901Remessa para industrialização por encomenda 5.915Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo 5.909Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação 5.924Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente 5.910Remessa em bonificação, doação ou brinde 5.927Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração 5.912Remessa de mercadoria ou bem para demonstração 5.928Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa 5.911Remessa de amostra grátis 5.923Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.5.926Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação 5.906Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 5.902Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda 5.904Remessa para venda fora do estabelecimento 5.907Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral 5.916Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo 5.921Devolução de vasilhame ou sacaria 5.922Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura 5.918Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial 5.920Remessa de vasilhame ou sacaria 5.934Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado 5.919Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial 5.933Prestação de serviço tributado pelo ISSQN 5.925Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente 5.903Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo 5.914Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira 5.917Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial 5.905Remessa para depósito fechado ou armazém geral 5.913Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração 5.931Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço 5.929Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo.