Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa
5.900 · OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 5.928
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Estadual
- Grupo
- OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 5.928 é utilizado exclusivamente para registrar a baixa de estoque de mercadorias remanescentes quando uma empresa encerra definitivamente suas atividades, em operações dentro do mesmo estado (intraestadual). É emitido pela própria empresa em processo de encerramento, sem que haja necessariamente uma venda ou transferência comercial convencional — trata-se de um lançamento contábil-fiscal obrigatório para 'zerar' o estoque perante a Secretaria da Fazenda estadual. Aplica-se a todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e é exigido pela legislação estadual como parte do procedimento de baixa do CNPJ junto à SEFAZ. Difere do CFOP 6.928, que é usado quando o estoque está localizado em outro estado. Deve ser acompanhado de comunicação formal à autoridade fiscal e pode exigir recolhimento de ICMS sobre o estoque remanescente, dependendo da legislação estadual vigente.
— Exemplos Práticos
- 1
Comércio Varejista Beta (SP) encerra atividades e emite NF-e com CFOP 5.928 para baixar 300 unidades de calçados em estoque.
- 2
Distribuidora Gama (MG) em processo de dissolução utiliza CFOP 5.928 para registrar saída fiscal de produtos alimentícios não vendidos.
- 3
Loja de Eletrônicos Delta (RS) emite NF-e com CFOP 5.928 ao encerrar o CNPJ, baixando TVs e notebooks remanescentes no estoque estadual.
— Atenção
Não confundir com CFOP 5.927 (lançamento de ajuste de estoque por inventário): o 5.928 é restrito ao encerramento definitivo da empresa, não a ajustes rotineiros.
A emissão do 5.928 pode gerar obrigação de recolhimento de ICMS sobre o estoque baixado — consulte a legislação da SEFAZ do estado antes de emitir, pois as regras variam por UF.
Utilizar este CFOP em situações de mera suspensão ou inatividade temporária da empresa pode caracterizar irregularidade fiscal e dificultar eventual reativação do CNPJ.