Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
6.900 · OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 6.915
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Use o CFOP 6.915 quando uma empresa remete mercadoria ou bem para conserto ou reparo a um destinatário localizado em outro estado. Trata-se de uma saída interestadual temporária: o bem não é vendido, mas enviado para manutenção, com previsão de retorno após o serviço. É emitida pelo remetente (proprietário do bem), seja indústria, comércio ou prestador de serviços, independentemente do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido). Difere do CFOP 5.915, que se aplica quando o destinatário do conserto está no mesmo estado. Também se distingue do CFOP 6.949 (outras saídas diversas), pois aqui a finalidade é exclusivamente o conserto ou reparo. Em geral, a operação é amparada por suspensão do ICMS e do IPI, desde que o retorno ocorra dentro do prazo legal previsto na legislação estadual. O CFOP de retorno correspondente será 3.915.
— Exemplos Práticos
- 1
Indústria Metálica Paulista (SP) envia torno mecânico quebrado para oficina especializada em MG: usa CFOP 6.915.
- 2
Transportadora Rotas do Sul (RS) remete peça de caminhão para reparadora no PR para manutenção: emite NF-e com CFOP 6.915.
- 3
Comércio de equipamentos BrasTech (RJ) envia compressor com defeito para assistência técnica em SC: CFOP 6.915.
— Atenção
Não confundir com CFOP 6.949: o 6.915 é exclusivo para conserto/reparo; uso incorreto pode gerar autuação por falta de amparo fiscal à suspensão do ICMS.
O prazo de retorno do bem deve ser observado conforme a legislação do estado remetente; o descumprimento pode tornar o ICMS exigível com multa e juros.
Na NF-e de retorno após o conserto, o CFOP correto é 3.915; usar código errado no retorno pode dessincronizar os registros fiscais e gerar inconsistências no SPED Fiscal.