Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
6.900 · OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 6.912
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Utilizado na emissão de NF-e quando uma empresa remete mercadoria ou bem para outro estado com a finalidade exclusiva de demonstração ao potencial comprador, sem que haja transferência de propriedade ou pagamento neste momento. O remetente continua sendo o proprietário do bem até que ocorra a efetiva venda ou o retorno da mercadoria. É emitido pelo estabelecimento vendedor (ou fabricante) que envia o produto para que o cliente, localizado em outro estado, possa avaliar, testar ou conhecer o item antes de decidir pela compra. Difere do CFOP 5.912, que é utilizado para remessas dentro do mesmo estado. Ao término da demonstração, caso ocorra a venda, emite-se NF-e com CFOP 6.113 (venda de mercadoria adquirida em demonstração) ou 6.114; se houver retorno sem venda, o destinatário emite NF-e de devolução com CFOP 5.913 ou 6.913. Importante para todos os regimes tributários, devendo o ICMS ser suspenso conforme legislação estadual aplicável.
— Exemplos Práticos
- 1
Fabricante TechEquip (SP) remete equipamento industrial para avaliação por cliente potencial no Paraná, sem venda imediata: CFOP 6.912.
- 2
Distribuidora ModaStyle (MG) envia coleção de vestuário para demonstração em boutique parceira no Rio de Janeiro: CFOP 6.912.
- 3
Empresa de software e hardware SolInfo (RS) remete servidor para teste em empresa de tecnologia em Santa Catarina, sujeito a retorno: CFOP 6.912.
— Atenção
Não utilizar este CFOP para remessas em consignação mercantil (CFOP 6.917), pois na consignação já há intenção de venda com prazo definido e tratamento fiscal distinto.
O prazo para retorno ou venda da mercadoria em demonstração é regulado pela legislação estadual; o descumprimento pode ensejar autuação por falta de recolhimento do ICMS diferido ou suspenso.
Confusão comum: usar CFOP 6.912 em remessas para mostruário (CFOP 6.911) ou para conserto/reparo (CFOP 6.915), gerando inconsistências no SPED Fiscal e riscos de glosa de crédito pelo destinatário.