Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação
6.900 · OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 6.908
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Use o CFOP 6.908 quando a empresa remete fisicamente um bem (equipamento, ativo imobilizado ou bem de uso) para outro estado, ao amparo de contrato de comodato (cessão gratuita de uso) ou contrato de locação (cessão onerosa). Não há transferência de propriedade — o bem retorna ao remetente ao final do contrato. É o espelho interestadual do CFOP 5.908. Exemplos típicos: fabricante que cede equipamento industrial ao cliente para demonstração prolongada; empresa de locação que envia máquinas para tomadores em outros estados. O ICMS geralmente é suspenso ou há isenção nas UFs com convênio específico (Convênio ICMS 81/01 e similares), mas a NF-e deve ser emitida normalmente. No Simples Nacional, atenção à correta indicação do CST/CSOSN e à não geração de crédito pelo destinatário. Difere do CFOP 6.949 (outras saídas não especificadas) por ter previsão expressa para comodato/locação.
— Exemplos Práticos
- 1
TechEquip SP remete servidor de alta performance em comodato para cliente em MG: NF-e com CFOP 6.908, sem destaque de ICMS conforme convênio.
- 2
Locadora de Máquinas Curitiba envia empilhadeira para locatário no RJ: CFOP 6.908 na NF-e de remessa, com prazo contratual e valor do bem declarado.
- 3
Indústria farmacêutica de SP cede equipamento de análise em comodato a laboratório parceiro no CE: uso obrigatório do CFOP 6.908 na saída.
— Atenção
Não confunda com CFOP 6.949: o 6.908 é específico para comodato/locação; usar o genérico pode gerar inconsistência no SPED e questionamentos fiscais.
Atenção ao retorno do bem: a NF-e de devolução pelo destinatário deve usar CFOP 2.908, garantindo o espelho correto da operação e a baixa no controle do ativo.
Verifique a legislação da UF destinatária: algumas exigem ICMS com diferimento ou base reduzida em locações interestaduais, mesmo com convênio de suspensão vigente.