— Biblioteca · 156 códigos oficiais
Os 156 códigos de Classificação Tributária do IBS e da CBS publicados pela Receita Federal (NT 2025.002), com curadoria editorial nomos sobre quando usar cada um, exemplos práticos e cuidados comuns.
156 resultados
Use o código 410024 para registrar a operação de consolidação da propriedade de bem pelo grupo de consórcio, quando ocorre a execução de…
Use o código 410025 quando um grupo de consórcio aliena bem recebido em execução de garantia de consorciado, e esse consorciado (prestador…
O código 410026 deve ser usado quando o contribuinte realiza uma doação sem contraprestação em benefício do doador (nos termos do art. 6º,…
Use o código 410027 (CST 410) quando a operação configurar exportação de serviço ou de bem imaterial, inclusive direitos, nos termos do…
O código 410028 (CST 410) deve ser usado nas operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas que NÃO se enquadram nas hipóteses…
O código 410029 deve ser usado para registrar operações que estão fora do campo de incidência do IBS e da CBS, mas que permanecem sujeitas…
O código 410030 deve ser usado exclusivamente para registrar o estorno de créditos de IBS e CBS anteriormente apropriados pelo contribuinte…
O código 410031 (CST 410) deve ser utilizado para documentar fornecimentos de bens ou serviços cujo fato gerador ocorreu em período…
Use o código 410032 (CST 410) para identificar, na base de cálculo do IBS e da CBS, os valores de tributos que incidem sobre a operação mas…
Use o código 410033 (CST 410) para registrar operações realizadas por Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas…
Use o código 410034 para registrar operações realizadas por fundos de investimento que não são contribuintes do IBS e da CBS, nos termos do…
Use o código 410035 quando o fornecedor da operação for um nanoempreendedor, conforme definido no art. 26, IV da LC 214/2025: pessoa física…
Use o código 410999 (CST 410) para registrar operações não onerosas — isto é, sem contraprestação financeira — que não se enquadram em…
Use o código 510001 (CST 510) para registrar operações com energia elétrica — importação, geração, comercialização, distribuição e…
Use o código 515001 (CST 515) nas operações com insumos agropecuários e aquícolas listados no Anexo IX da LC 214/2025 que estejam sujeitas…
O código 550001 deve ser utilizado nas operações de exportação direta de bens materiais (mercadorias físicas) destinadas ao exterior,…
O código 550002 (CST 550) deve ser usado exclusivamente nas operações de importação de bens materiais submetidos ao regime aduaneiro…
Use o código 550003 (CST 550) para registrar operações de importação de bens materiais que estejam submetidos a regime aduaneiro especial…
O código 550004 (CST 550) deve ser utilizado nas operações com bens materiais submetidos ao regime aduaneiro especial de lojas francas,…
O código 550005 (CST 550) deve ser utilizado no fornecimento de bens materiais destinados ao uso ou consumo de bordo em aeronaves…
O código 550006 (CST 550) deve ser utilizado nas operações de importação de bens materiais que se encontrem sob regime aduaneiro especial…
Use o código 550007 (CST 550) exclusivamente nas operações de importação de bens materiais submetidos a regime aduaneiro especial de…
Use o código 550008 nas operações de importação de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás…
O código 550009 (CST 550 – GNL-Temporário) deve ser utilizado nas operações de importação de bens destinados especificamente às atividades…