Fornecimento realizado por nanoempreendedor

Use este código quando o emitente estiver enquadrado como nanoempreendedor e a operação de fornecimento, por essa condição subjetiva do fornecedor, estiver fora da incidência do IBS e da CBS nos termos da EC 132/2023 e da LC 214/2025. Na prática, a classificação depende do enquadramento formal do prestador ou vendedor nessa categoria e da emissão do documento fiscal refletindo essa condição, não do tipo de mercadoria ou serviço fornecido.

Ele se distingue das hipóteses de imunidade ligadas ao objeto da operação ou ao destinatário porque aqui o fator decisivo é quem realiza o fornecimento. Também não deve ser confundido com redução de alíquota ou regime favorecido com tributação positiva: se houver débito de IBS/CBS, ainda que reduzido, este código não é o adequado.