Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Use este código na saída de mercadorias classificadas como insumos destinados à atividade agropecuária ou aquícola quando a operação estiver alcançada, ao mesmo tempo, por postergação do recolhimento e por carga tributária reduzida prevista na reforma, conforme LC 214/2025 e tratamento listado no Anexo IX. Na prática, ele serve para documentar que o fato gerador ocorre normalmente, mas o pagamento do IBS/CBS fica deslocado para etapa posterior da cadeia, já considerando a alíquota favorecida aplicável ao item.

A diferença para códigos de redução sem diferimento é que aqui não há recolhimento imediato pelo remetente nas condições ordinárias; a diferença para imunidade, suspensão ou alíquota zero é que a operação continua tributada, apenas com exigência postergada e carga menor. O ponto operacional decisivo é confirmar, no item e na destinação, se a mercadoria realmente se enquadra como insumo agropecuário ou aquícola contemplado no regime favorecido, e não como bem de uso geral, máquina, peça, serviço ou produto final para consumo.