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Biblioteca / cClassTrib

— Biblioteca · 156 códigos oficiais

Tabela cClassTrib oficial.
Em linguagem de contador.

Os 156 códigos de Classificação Tributária do IBS e da CBS publicados pela Receita Federal (NT 2025.002), com curadoria editorial nomos sobre quando usar cada um, exemplos práticos e cuidados comuns.

Curadoria nomos
— CST

23 resultados · CST 550

550001

Exportações de bens materiais

Use nas saídas de bens para o exterior em que a operação se qualifica como exportação de mercadoria, com suspensão da incidência do IBS e…

CST 550· Sem alíquota
550002

Regime de Trânsito

Use este enquadramento quando a mercadoria estiver apenas em deslocamento sob controle aduaneiro ou fiscal, sem ocorrência de fato gerador…

CST 550· Sem alíquota
550003

Regimes de Depósito (art. 85)

Use este tratamento quando a operação estiver coberta por regime de depósito em que a incidência do IBS e da CBS fica suspensa enquanto a…

CST 550· Sem alíquota
550004

Regimes de Depósito (art. 87)

Use este tratamento quando a operação estiver coberta por regime de depósito em que a incidência do IBS e da CBS fica suspensa enquanto o…

CST 550· Sem alíquota
550005

Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)

Use este código quando a saída ou permanência de bens ocorrer sob regime de depósito que mantenha a exigibilidade do IBS e da CBS suspensa…

CST 550· Sem alíquota
550006

Regimes de Permanência Temporária

Use este enquadramento quando a entrada de bem no país ocorrer sob regime aduaneiro que permita sua permanência por prazo determinado, com…

CST 550· Sem alíquota
550007

Regimes de Aperfeiçoamento

Use este enquadramento quando a circulação de bens ou a contratação de serviços ocorrer sob regime aduaneiro ou fiscal de aperfeiçoamento,…

CST 550· Sem alíquota
550008

Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário

Use este código na entrada de bens do exterior admitidos no Repetro-Temporário, quando a legislação da reforma mantiver a cobrança do IBS e…

CST 550· Sem alíquota
550009

GNL-Temporário

Use este código quando a operação com gás natural liquefeito ocorrer em hipótese legal de suspensão da incidência, ou seja, quando o fato…

CST 550· Sem alíquota
550010

Repetro-Permanente

Use este tratamento quando a operação estiver enquadrada no regime aduaneiro especial aplicável a bens destinados às atividades de…

CST 550· Sem alíquota
550011

Repetro-Industrialização

Use este enquadramento quando a operação estiver coberta pelo regime aduaneiro especial voltado à industrialização de bens destinados às…

CST 550· Sem alíquota
550012

Repetro-Nacional

Use este código nas saídas internas de bens fabricados no país destinados ao regime aduaneiro especial ligado às atividades de exploração,…

CST 550· Sem alíquota
550013

Repetro-Entreposto

Use este código nas entradas, saídas ou movimentações cobertas pelo regime aduaneiro especial voltado à cadeia de exploração e produção de…

CST 550· Sem alíquota
550014

Zona de Processamento de Exportação

Use este tratamento quando a operação estiver amparada por suspensão de IBS/CBS vinculada a mercadorias, bens ou serviços destinados a…

CST 550· Sem alíquota
550015

Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

Use este enquadramento nas saídas ou aquisições vinculadas a projeto habilitado no regime portuário que concede suspensão da incidência…

CST 550· Sem alíquota
550016

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura

Use este enquadramento quando a operação estiver abrangida por habilitação válida no REIDI e a legislação permitir suspender a incidência…

CST 550· Sem alíquota
550017

Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval

Use este código quando a operação estiver amparada pelo regime específico de incentivo à atividade econômica naval e a incidência do…

CST 550· Sem alíquota
550018

Desoneração da aquisição de bens de capital

Use este enquadramento na compra de máquinas, equipamentos e outros ativos imobilizados destinados à atividade econômica do adquirente…

CST 550· Sem alíquota
550019

Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM

Use este código na entrada de bem material vindo do exterior quando o importador for estabelecimento industrial com incentivo da Zona…

CST 550· Sem alíquota
550020

Áreas de livre comércio

Use este enquadramento quando a operação tiver suspensão do IBS e da CBS por destinação a área de livre comércio, nas hipóteses admitidas…

CST 550· Sem alíquota
550021

Industrialização destinada a exportações

Use este tratamento quando a industrialização estiver vinculada a mercadorias destinadas ao exterior e a incidência do IBS/CBS ficar…

CST 550· Sem alíquota
550022

Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)

Use este enquadramento quando a operação estiver amparada pelo Rehidro e a exigibilidade do IBS/CBS ficar temporariamente suspensa na…

CST 550· Sem alíquota
550023

Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta

Use este código quando a operação envolver hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo ou de gás natural que não sejam destinados ao uso…

CST 550· Sem alíquota

— Grupos populares

  • Alíquota reduzida54
  • Imunidade e não incidência36
  • Suspensão23
  • Tributação em documento específico9
  • Tributação Monofásica6
  • Tributação integral5