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Biblioteca / cClassTrib

— Biblioteca · 156 códigos oficiais

Tabela cClassTrib oficial.
Em linguagem de contador.

Os 156 códigos de Classificação Tributária do IBS e da CBS publicados pela Receita Federal (NT 2025.002), com curadoria editorial nomos sobre quando usar cada um, exemplos práticos e cuidados comuns.

Curadoria nomos
— CST

54 resultados · CST 200

200001

Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação

Use o código 200001 para classificar prestações de serviços de transporte cujo objeto seja especificamente: (i) o deslocamento de bens…

CST 200· Padrão
200002

Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC

Use o código 200002 quando a operação envolver o fornecimento ou a importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas destinados a…

CST 200· Padrão
2000031

Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Use o código 200003 nas operações de venda de produtos destinados à alimentação humana expressamente listados no Anexo I da LC 214/2025,…

CST 200· Padrão
20000412

Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Use o código 200004 quando a operação envolver o fornecimento (venda, importação ou operação equiparada) de dispositivos médicos…

CST 200· Padrão
2000054

Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)

Use o código 200005 quando o fornecedor de dispositivos médicos listados no Anexo IV da LC 214/2025 realizar operações cujo adquirente seja…

CST 200· Padrão
200006

Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público

Use o código 200006 quando o fornecimento envolver dispositivos médicos incluídos por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê…

CST 200· Padrão
20000713

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)

Use o código 200007 (CST 200) exclusivamente para o fornecimento de dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência…

CST 200· Padrão
2000085

Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)

Use o código 200008 quando o fornecedor emitir nota fiscal de dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência listados no Anexo…

CST 200· Padrão
200009

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa

Use o código 200009 para o fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa cuja indicação terapêutica, conforme o registro sanitário,…

CST 200· Padrão
200010

Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública

Use o código 200010 quando o fornecedor (indústria farmacêutica, distribuidora ou farmácia) realizar venda de medicamentos que possuam…

CST 200· Padrão
2000116

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)

Use o código 200011 quando o fornecedor vender composições para nutrição enteral ou parenteral, composições especiais ou fórmulas…

CST 200· Padrão
200012

Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público

O código 200012 deve ser usado exclusivamente para operações com medicamentos e linhas de cuidado incluídos por ato conjunto do Ministro da…

CST 200· Padrão
20001391471

Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos

Use o código 200013 nas operações de fornecimento de tampões higiênicos e absorventes higiênicos internos ou externos — descartáveis ou…

CST 200· Padrão
20001415

Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)

Use o código 200014 nas operações de fornecimento (venda, transferência ou remessa com incidência) dos produtos hortícolas, frutas e ovos…

CST 200· Padrão
200015

Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência

O código 200015 deve ser usado pelo fabricante nacional na venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional com, no mínimo, 4…

CST 200· Padrão
20001691561

Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)

Use o código 200016 quando uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos — ou fundação de apoio a ela…

CST 200· Padrão
200017

Operações relacionadas ao FGTS

O código 200017 deve ser usado nas operações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizadas exclusivamente pelo…

CST 200· Padrão
200018

Operações de resseguro e retrocessão

O código 200018 deve ser usado exclusivamente nas operações de resseguro e retrocessão, conforme disciplinado pelo art. 223, § 4º da LC…

CST 200· Padrão
200019

Importador dos serviços financeiros contribuinte

Use o código 200019 quando o contribuinte for importador de serviços financeiros (conforme definição do art. 182 da LC 214/2025) e atender…

CST 200· Padrão
200020

Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS

Use o código 200020 exclusivamente para operações realizadas por sociedades cooperativas que tenham optado formalmente pelo regime…

CST 200· Padrão
200021

Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário

O código 200021 deve ser usado exclusivamente para o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros nas modalidades…

CST 200· Padrão
200022

Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM

Use o código 200022 quando a operação consistir no envio de bem material industrializado de origem nacional, por remetente localizado FORA…

CST 200· Padrão
200023

Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM

O código 200023 deve ser usado quando uma indústria incentivada localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) realiza operação de venda ou…

CST 200· Padrão
200024

Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio

Use o código 200024 quando a operação envolver a saída de bem material industrializado de origem nacional, originada fora de uma Área de…

CST 200· Padrão
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— Grupos populares

  • Alíquota reduzida54
  • Imunidade e não incidência36
  • Suspensão23
  • Tributação em documento específico9
  • Tributação Monofásica6
  • Tributação integral5