Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes

Use este enquadramento quando a operação envolver bem imóvel e o alienante ou cedente for pessoa física que, nessa operação, não se enquadra como contribuinte do IBS/CBS. A lógica é que a reforma tributa atividades econômicas praticadas por contribuintes; a venda, cessão ou outra operação ocasional de imóvel por pessoa física fora de atividade empresarial fica fora do campo de incidência, no tratamento de imunidade/não incidência previsto pela EC 132/2023 e operacionalizado pela LC 214/2025.

Na prática, o ponto crítico é separar a gestão patrimonial pessoal da atividade econômica imobiliária. Se a pessoa física atua com habitualidade, organização ou volume que caracterize atividade de incorporação, loteamento, intermediação ou exploração econômica sujeita à reforma, este código não é o adequado. Também não confunda com operações feitas por PJ do setor imobiliário nem com locações e outras receitas imobiliárias exploradas em contexto empresarial.