— Biblioteca · 156 códigos oficiais
Os 156 códigos de Classificação Tributária do IBS e da CBS publicados pela Receita Federal (NT 2025.002), com curadoria editorial nomos sobre quando usar cada um, exemplos práticos e cuidados comuns.
156 resultados
O código 200037 deve ser utilizado quando o contribuinte fornece serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa,…
Use o código 200038 quando o fornecimento envolver insumos agropecuários e aquícolas expressamente listados no Anexo IX da LC 214/2025,…
Use o código 200039 (CST 200) quando o fornecimento envolver bens ou serviços expressamente listados no Anexo X da LC 214/2025,…
Use o código 200040 quando o fornecimento envolve serviços de comunicação institucional prestados especificamente à administração pública…
O código 200041 deve ser usado quando o contribuinte fornece serviço de educação desportiva classificado no código NBS 1.2205.12.00,…
Use o código 200042 nas operações de gestão e exploração do desporto realizadas por associações e clubes esportivos que sejam filiados ao…
Use o código 200043 quando o fornecedor (empresa privada ou pública não imune) vender ou prestar, diretamente à administração pública…
Use o código 200044 quando a operação envolver o fornecimento de serviços de segurança da informação ou segurança cibernética listados no…
O código 200045 deve ser usado nas operações tributáveis pelo IBS e pela CBS que estejam vinculadas a projetos de reabilitação urbana em…
O código 200046 deve ser usado nas operações com bens imóveis sujeitas ao IBS e à CBS com redução de 50% nas alíquotas, conforme o art. 261…
O código 200047 deve ser usado por estabelecimentos enquadrados como bares e restaurantes que realizam o fornecimento de alimentação e…
O código 200048 deve ser utilizado nas operações de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, conforme o Art. 281 da LC 214/2025,…
Use o código 200049 para prestações de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades rodoviária, ferroviária e…
Use o código 200050 para operações de prestação de serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga, nos termos do…
O código 200051 deve ser usado quando a agência de turismo presta serviços de intermediação que NÃO se enquadram nas hipóteses específicas…
Use o código 200052 (CST 200) para a prestação de serviços por profissionais que exerçam atividades intelectuais de natureza científica,…
O código 200053 deve ser usado quando o objeto da operação é o fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa que sejam classificados…
Use o código 200054 quando uma cooperativa de produção agropecuária fornecer bem material a associado que NÃO está submetido ao regime…
Use o código 220001 (CST 220) quando o emitente for uma incorporadora imobiliária que: (1) submeteu o empreendimento ao regime de…
O código 220002 deve ser usado exclusivamente por incorporadoras imobiliárias que atendam, cumulativamente, três condições previstas no…
O código 220003 deve ser usado exclusivamente por contribuintes que realizam alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo urbano,…
Use o código 221001 quando o contribuinte optar pelo regime especial do art. 487 da LC 214/2025 para operações de locação, cessão onerosa…
O código 222001 deve ser usado quando uma empresa de transporte (aéreo, marítimo ou outro modal) comercializa trechos de ida e volta…
Use o código 400001 (CST 400 – Isento) para emissão de documentos fiscais relativos ao fornecimento de serviços de transporte público…