Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto

Use este enquadramento na venda, em uma única operação, de passagem internacional de passageiros com percurso de ida e retorno comercializados conjuntamente, quando a regra da Reforma prever tributação favorecida por redução da base em vez de tributação integral. Na prática, o ponto decisivo é a formação de um único pacote de transporte internacional de passageiros, e não a emissão física em um ou mais bilhetes; a redução decorre da LC 214/2025 para essa hipótese específica.

Não aplique quando houver venda isolada apenas da ida, apenas da volta, remarcação autônoma de um dos trechos ou aquisição separada em momentos distintos, porque nesses casos deixa de existir a operação conjunta que justifica o tratamento. Também não confunda com hipóteses de não incidência, imunidade ou operação totalmente fora do campo do IBS/CBS: aqui há incidência, mas com base reduzida.