Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública

Use este enquadramento quando a prestação de comunicação institucional tiver como tomador um órgão, entidade ou unidade da administração pública e a operação estiver alcançada por redução de alíquota prevista na reforma, sem afastar a incidência do IBS e da CBS. Na prática, entra aqui a contratação de campanhas, peças e ações de comunicação voltadas à divulgação institucional do poder público, e não uma hipótese de imunidade ou de não incidência; por isso, a nota deve refletir tributação com carga reduzida, conforme a LC 214/2025.

A chave para separar este caso de códigos parecidos é a combinação de dois elementos: natureza do serviço prestado e perfil do contratante. Se o serviço for de publicidade, produção de conteúdo, veiculação ou gestão de comunicação institucional para ente público, aplica-se a redução; se o contratante não for administração pública, ou se a operação não se caracterizar como comunicação institucional, o enquadramento muda. Também não confunda com operações totalmente desoneradas: aqui há débito tributário, apenas com alíquota favorecida.