Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)

Use este enquadramento nas saídas internas e importações de bens listados no Anexo IX da LC 214/2025, quando a mercadoria for efetivamente classificada como insumo agropecuário ou aquícola contemplado pela redução de alíquota do IBS e da CBS. Na prática, ele alcança produtos destinados à produção rural e aquícola — como itens de nutrição, sanidade, reprodução, cultivo ou manejo — desde que haja aderência objetiva à descrição e à classificação previstas no Anexo IX; não basta o comprador ser produtor rural ou usar o produto no campo.

A distinção principal em relação a códigos de imunidade ou isenção é que aqui a operação continua tributada, mas com carga reduzida. Também não se confunde com venda de máquinas, implementos ou outros bens do agronegócio que não estejam expressamente contemplados no Anexo IX: se o item não estiver listado, aplica-se a tributação normal ou outro tratamento específico, e não este enquadramento.