Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos

Use este enquadramento nas operações com redução de alíquota aplicável aos serviços e receitas típicas de hospedagem e de exploração de parques de diversão ou temáticos, quando a operação estiver dentro do tratamento favorecido previsto na LC 214/2025. Na prática, ele serve para situações em que há tributação por IBS/CBS, mas com carga menor que a regra geral, sem afastar a incidência do tributo.

O ponto de atenção é separar a receita principal efetivamente beneficiada de cobranças acessórias ou atividades paralelas que podem seguir tratamento próprio. Hospedagem se distingue de locação pura de espaço; ingresso ou acesso ao parque se distingue de venda autônoma de mercadorias, alimentos, bebidas, estacionamento ou outros serviços cobrados em separado, que não entram automaticamente no mesmo enquadramento só por ocorrerem dentro do hotel ou do parque.