Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)

Use este enquadramento quando a operação for prestação de ensino esportivo organizada como atividade educacional — por exemplo, aulas, treinamentos e cursos de prática desportiva — alcançada pela redução de alíquota prevista no art. 141, I, da LC 214/2025. Na emissão do documento fiscal, o ponto central é que o objeto contratado seja a formação ou instrução esportiva do aluno, e não a simples disponibilização de espaço, o ingresso em evento ou outra prestação acessória sem conteúdo pedagógico predominante.

Na prática, isso se distingue de operações de academia, clube ou centro esportivo em que a cobrança remunera acesso livre às instalações, uso de equipamentos, locação de quadra ou mensalidade associativa sem vínculo claro com ensino. Se houver pacote misto, é preciso identificar se a receita principal decorre efetivamente da atividade educacional desportiva; quando o valor cobrado for de outra natureza, este código não é o mais adequado.