— Biblioteca · 156 códigos oficiais
Os 156 códigos de Classificação Tributária do IBS e da CBS publicados pela Receita Federal (NT 2025.002), com curadoria editorial nomos sobre quando usar cada um, exemplos práticos e cuidados comuns.
156 resultados
Use o código 200013 nas operações de fornecimento de tampões higiênicos e absorventes higiênicos internos ou externos — descartáveis ou…
Use o código 200014 nas operações de fornecimento (venda, transferência ou remessa com incidência) dos produtos hortícolas, frutas e ovos…
O código 200015 deve ser usado pelo fabricante nacional na venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional com, no mínimo, 4…
Use o código 200016 quando uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos — ou fundação de apoio a ela…
O código 200017 deve ser usado nas operações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizadas exclusivamente pelo…
O código 200018 deve ser usado exclusivamente nas operações de resseguro e retrocessão, conforme disciplinado pelo art. 223, § 4º da LC…
Use o código 200019 quando o contribuinte for importador de serviços financeiros (conforme definição do art. 182 da LC 214/2025) e atender…
Use o código 200020 exclusivamente para operações realizadas por sociedades cooperativas que tenham optado formalmente pelo regime…
O código 200021 deve ser usado exclusivamente para o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros nas modalidades…
Use o código 200022 quando a operação consistir no envio de bem material industrializado de origem nacional, por remetente localizado FORA…
O código 200023 deve ser usado quando uma indústria incentivada localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) realiza operação de venda ou…
Use o código 200024 quando a operação envolver a saída de bem material industrializado de origem nacional, originada fora de uma Área de…
Use o código 200025 quando a operação envolver o fornecimento de serviços de educação de ensino superior por instituição privada — com ou…
O código 200026 deve ser usado nas operações de locação de imóveis situados em zonas de reabilitação urbana delimitadas por lei municipal…
O código 200027 deve ser utilizado nas operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, conforme o art. 261, parágrafo…
Use o código 200028 quando o contribuinte for prestador dos serviços de educação expressamente listados no Anexo II da LC 214/2025, nos…
Use o código 200029 para o fornecimento de serviços de saúde humana expressamente relacionados no Anexo III da LC 214/2025, nos termos do…
Use o código 200030 nas operações de venda de dispositivos médicos expressamente listados no Anexo IV da LC 214/2025, nos termos do art.…
Use o código 200031 nas operações de fornecimento (venda, importação ou saída a qualquer título) dos dispositivos de acessibilidade para…
Use o código 200032 para operações de fornecimento de medicamentos que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: (a) o medicamento…
Use o código 200033 nas operações de fornecimento de composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas…
Use o código 200034 quando a operação envolver o fornecimento de alimentos destinados ao consumo humano expressamente listados no Anexo VII…
O código 200035 deve ser usado no fornecimento de produtos de higiene pessoal e limpeza expressamente listados no Anexo VIII da LC…
Use o código 200036 quando o contribuinte realizar o fornecimento (venda, transferência onerosa) de produtos agropecuários, aquícolas,…