Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas

Use este código nas saídas internas ou importações de medicamentos que tenham registro na Anvisa e cuja classificação regulatória seja de soro ou vacina, para aplicar a redução de alíquota prevista na Reforma, conforme a LC 214/2025. O ponto central é a natureza regulatória do produto: não basta ser item hospitalar, biológico ou injetável; ele precisa estar efetivamente enquadrado como soro ou vacina no registro sanitário.

Na prática, a validação deve ficar amarrada ao cadastro do item com evidência do registro na Anvisa e da correspondente classificação sanitária. Isso diferencia este tratamento de outros medicamentos sujeitos à tributação regular ou a reduções por listas específicas: aqui o critério não é o canal de venda, a destinação hospitalar nem a prescrição médica, mas a condição objetiva do produto registrado.