Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa

Use este enquadramento quando a operação remunerar atividade cujo objeto seja manter, restaurar ou recompor vegetação nativa, com tributação favorecida por redução de alíquota no IBS/CBS, conforme a LC 214/2025. Na prática, ele alcança prestações ambientais efetivas, contratadas para conservar área nativa existente ou recuperar cobertura vegetal degradada, desde que o serviço prestado corresponda a essa finalidade e esteja documentalmente vinculado ao projeto, contrato ou plano técnico que comprove a natureza ambiental da entrega.

A diferença prática para códigos de tributação integral está no tratamento favorecido dado ao conteúdo ambiental da prestação; já a diferença para hipóteses de não incidência, imunidade ou operação fora do campo do tributo é que aqui há incidência normal, apenas com carga reduzida. Não confunda com serviços acessórios, como consultoria ambiental isolada, elaboração de laudo, georreferenciamento, paisagismo ornamental ou manutenção de jardim, que só entram aqui se fizerem parte da prestação principal de conservação ou recuperação de vegetação nativa.