Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)

Use este código quando a operação envolver bens ou serviços diretamente vinculados a produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas ou audiovisuais que tenham tratamento favorecido por redução de alíquota previsto na LC 214/2025 e detalhado no Anexo X. Na prática, ele alcança o fornecimento que integra a realização, produção, exibição, cobertura ou viabilização dessas atividades nacionais, desde que a operação se enquadre exatamente nas hipóteses listadas no regime favorecido.

O ponto de atenção é separar esse enquadramento de operações apenas indiretamente ligadas ao setor. Serviços gerais de apoio, locações ou fornecimentos sem vínculo com produção nacional enquadrada, ou atividades meramente administrativas, não entram automaticamente aqui só porque o cliente atua na área cultural ou audiovisual. Também não se confunde com hipótese de imunidade ou de isenção: aqui há tributação com carga reduzida, e o benefício depende de aderência objetiva ao que a LC 214/2025 e o Anexo X tratam como produção nacional abrangida.