Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS

— Dados Oficiais

Tipo de alíquota: Padrão
Redução IBS: 100% (alíquota zero)
Redução CBS: 100% (alíquota zero)

Fonte: NT 2025.002 v1.50

— Dispositivo Legal

LC 214/2025

Art. 271

— Redação Oficial

Art. 271. As sociedades cooperativas poderão optar por regime específico do IBS e da CBS no qual ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes na operação em que: I - o associado fornece bem ou serviço à cooperativa de que participa; e II - a cooperativa fornece bem ou serviço a associado sujeito ao regime regular do IBS e da CBS. § 1º O disposto no caput deste artigo aplica-se também: I - às operações realizadas entre cooperativas singulares, centrais, federações, confederações e às originárias dos seus respectivos bancos cooperativos de que as cooperativas participam;

— Fonte: Planalto · LC 214/2025

— Quando usar

Curadoria nomos

Use este código quando a nota documentar fornecimento de bem ou serviço realizado pela própria cooperativa que tenha aderido ao regime específico aplicável a essas entidades, com tributação favorecida no IBS e na CBS conforme a LC 214/2025. A lógica aqui não é imunidade nem isenção: há incidência, mas com tratamento diferenciado próprio do regime da cooperativa, razão pela qual a classificação fica em alíquota reduzida.

Na prática, o ponto crítico é separar o que é ato da cooperativa submetido ao regime específico daquilo que não se enquadra nesse tratamento. Se a operação estiver fora do escopo do regime próprio ou for tributada pelas regras gerais, este código não deve ser usado. Também não confunda a operação da cooperativa com operações apenas intermediadas para terceiros sem o enquadramento material no regime específico.

— Exemplos práticos

Curadoria nomos

01Cooperativa Agro Vale, optante pelo regime específico, fornece insumos agropecuários a cooperado com emissão de NF-e pela própria cooperativa.
02Cooperativa Médica Horizonte, enquadrada no regime específico, presta serviço organizado pela própria entidade a pessoa jurídica contratante e emite o documento fiscal correspondente.

— Atenção

Curadoria nomos

Não use este código só porque o emitente é cooperativa; ele depende de opção e enquadramento efetivo no regime específico previsto na LC 214/2025.
Não confunda alíquota reduzida com hipótese de não incidência, imunidade ou isenção: se a operação estiver desonerada por outro fundamento, a CST correta é outra.
Receitas ou operações da cooperativa fora do alcance do regime específico devem ser segregadas, porque aplicar este código de forma ampla pode gerar recolhimento a menor e glosa.

— Indicadores e Documentos

Documentos fiscais

NFeNFCeNF3eNFSe

— Dados Oficiais

— Dispositivo Legal

— Redação Oficial

— Quando usar

— Exemplos práticos

— Atenção

— Indicadores e Documentos

— Códigos relacionados

Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS

— Dados Oficiais

— Dispositivo Legal

— Redação Oficial

— Quando usar

— Exemplos práticos

— Atenção

— Indicadores e Documentos

— Códigos relacionados