Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis

Use este código quando a operação envolver disponibilização onerosa de imóvel — por aluguel, cessão remunerada do uso ou arrendamento — e a tributação do IBS/CBS ocorrer com redução de alíquota prevista na LC 214/2025 para essas hipóteses. Na prática, ele serve para receitas imobiliárias em que o objeto principal é o uso temporário do bem, sem transferência da propriedade, desde que a operação se enquadre no tratamento favorecido aplicável a imóveis.

A distinção mais importante é separar essas receitas de venda de imóvel, de prestação de serviços acessórios autônomos e de hospedagem. Se houver cobrança de itens como condomínio, energia, limpeza ou administração em rubricas próprias, avalie cada parcela conforme sua natureza; este código alcança a disponibilização onerosa do imóvel, não qualquer cobrança feita junto com ela.