Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM
CST 200 · Padrão
— Dados Oficiais
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Redução IBS
- 100% (alíquota zero)
- Redução CBS
- 100% (alíquota zero)
Fonte: NT 2025.002 v1.50
— Dispositivo Legal
LC 214/2025
Art. 445
Ver no Planalto ↗— Redação Oficial
Art. 445. Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operação originada fora da Zona Franca de Manaus que destine bem material industrializado de origem nacional a contribuinte estabelecido na Zona Franca de Manaus que seja:
— Fonte: Planalto · LC 214/2025
— Quando usar
Curadoria nomosUse este código na saída de bem material industrializado remetido por estabelecimento localizado fora da Zona Franca de Manaus para adquirente contribuinte estabelecido na ZFM, quando a operação tiver tratamento favorecido com redução de alíquota no IBS/CBS, conforme a EC 132/2023 e a LC 214/2025. O ponto central é a combinação de três elementos: origem fora da ZFM, mercadoria industrializada e destinatário contribuinte situado na ZFM; se faltar qualquer um deles, a classificação muda.
Na prática, ele se distingue das hipóteses de imunidade ou de operações internas na própria ZFM. Também não alcança remessa de bem não industrializado nem venda para destinatário que não seja contribuinte. A escrituração deve refletir que há incidência com carga reduzida, e não dispensa total do tributo.
— Exemplos práticos
Curadoria nomos- 01Indústria Beta, de São Paulo, vende aparelhos de ar-condicionado para a Manaus Componentes Ltda., contribuinte estabelecida na ZFM.
- 02Fabricante Serra Azul, de Minas Gerais, remete motores elétricos industrializados para a Amazônia Montagens S.A., contribuinte localizada na ZFM.
— Atenção
Curadoria nomos- Não confunda com hipótese de imunidade: aqui a operação continua tributada, mas com redução de alíquota; usar código de desoneração total pode gerar erro de destaque e de apuração.
- Se o destinatário na ZFM não for contribuinte, este código não se aplica, mesmo que a mercadoria seja industrializada e a remessa saia de fora da ZFM.
- Mercadoria sem industrialização não entra nesta classificação; a qualificação do bem como industrializado precisa estar coerente com o cadastro do item e com a documentação fiscal.
— Indicadores e Documentos
Indicadores ativos
Documentos fiscais
— Códigos relacionados
- 200001Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação→
- 200002Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC→
- 200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)→
- 200004Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)→
- 200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)→