Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência

Use este código na saída de veículo novo, de fabricação nacional, quando a venda estiver enquadrada na redução de alíquota prevista para aquisição por motorista profissional ou por pessoa com deficiência, dentro das condições legais da LC 214/2025 e da legislação específica que disciplina esse benefício. Na prática, ele identifica operação tributada, mas com carga reduzida — não é hipótese de imunidade nem de não incidência.

A chave é a combinação de três elementos: tipo de bem, origem nacional e perfil habilitado do adquirente. Se faltar qualquer um deles, o enquadramento muda. Também não confunda com vendas comuns de automóveis a consumidor final nem com operações com isenção de tributos legados em regras próprias: aqui a emissão deve refletir redução de alíquota no regime da reforma, com suporte documental que comprove o direito do comprador.