Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura

Use este código quando a operação envolver saída de bem primário sem industrialização relevante, mantido no estado natural ou apenas submetido a limpeza, seleção, classificação, resfriamento, congelamento, secagem, embalagem ou outro preparo que não descaracterize a condição natural do produto. Na reforma, esse enquadramento fica no campo de redução de alíquota previsto na LC 214/2025 para itens específicos do setor primário, desde que a mercadoria efetivamente permaneça in natura na operação documentada.

Na prática, o ponto decisivo é separar produto primário de mercadoria processada. Se houve transformação, mistura, tempero, cozimento, beneficiamento industrial ou apresentação comercial que mude a natureza do bem, a classificação tende a sair desta hipótese. Também não confunda com hipótese de imunidade, alíquota zero ou redução vinculada a anexo específico: aqui o fundamento é a redução aplicável ao fornecimento de produto rural, aquícola, pesqueiro, florestal ou extrativista vegetal em estado natural.