— Biblioteca · 156 códigos oficiais
Os 156 códigos de Classificação Tributária do IBS e da CBS publicados pela Receita Federal (NT 2025.002), com curadoria editorial nomos sobre quando usar cada um, exemplos práticos e cuidados comuns.
156 resultados
O código 000001 (CST 000) deve ser utilizado em todas as operações com bens, serviços e direitos que NÃO se enquadram em qualquer regime…
Use o código 000002 (CST 000) para operações de exploração de via com cobrança de valor a qualquer título — tarifas, pedágios, concessões…
Use o código 000003 para operações de venda no mercado interno realizadas por montadoras ou fabricantes de veículos automotores cujos…
Use o código 000004 nas operações realizadas por empresas do setor automotivo cujos projetos estejam formalmente habilitados à fruição dos…
Use o código 000005 (CST 000) quando o adquirente de Etanol Anidro Combustível (EAC) — originalmente comprado com a finalidade de mistura…
Use o código 010001 para classificar operações vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que NÃO sejam realizadas pela…
Use o código 010002 para operações de serviços financeiros sujeitas à alíquota uniforme setorial prevista no art. 233 da LC 214/2025, que…
Use o código 011001 para operações com planos de assistência funerária, conforme o art. 236 da LC 214/2025, que submete esses planos ao…
O código 011002 deve ser utilizado exclusivamente para operações de planos de assistência à saúde sujeitas ao regime específico previsto no…
Use o código 011003 quando o contribuinte atuar como intermediário na comercialização de planos de assistência à saúde, ou seja, quando a…
O código 011004 deve ser usado exclusivamente nas operações com concursos de prognósticos, conforme disciplinado pelo art. 246 da LC…
Use o código 011005 (CST 011) para operações com planos de assistência à saúde de animais domésticos, conforme Art. 243 da LC 214/2025.…
Use o código 200001 para classificar prestações de serviços de transporte cujo objeto seja especificamente: (i) o deslocamento de bens…
Use o código 200002 quando a operação envolver o fornecimento ou a importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas destinados a…
Use o código 200003 nas operações de venda de produtos destinados à alimentação humana expressamente listados no Anexo I da LC 214/2025,…
Use o código 200004 quando a operação envolver o fornecimento (venda, importação ou operação equiparada) de dispositivos médicos…
Use o código 200005 quando o fornecedor de dispositivos médicos listados no Anexo IV da LC 214/2025 realizar operações cujo adquirente seja…
Use o código 200006 quando o fornecimento envolver dispositivos médicos incluídos por ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê…
Use o código 200007 (CST 200) exclusivamente para o fornecimento de dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência…
Use o código 200008 quando o fornecedor emitir nota fiscal de dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência listados no Anexo…
Use o código 200009 para o fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa cuja indicação terapêutica, conforme o registro sanitário,…
Use o código 200010 quando o fornecedor (indústria farmacêutica, distribuidora ou farmácia) realizar venda de medicamentos que possuam…
Use o código 200011 quando o fornecedor vender composições para nutrição enteral ou parenteral, composições especiais ou fórmulas…
O código 200012 deve ser usado exclusivamente para operações com medicamentos e linhas de cuidado incluídos por ato conjunto do Ministro da…