Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)

Use este enquadramento quando a prestação de pesquisa e desenvolvimento for realizada por entidade que efetivamente se enquadre como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação e a operação esteja alcançada por redução de alíquota do IBS/CBS prevista na LC 214/2025. Na prática, o ponto central não é o tema do contrato, mas a combinação de dois requisitos: natureza da atividade prestada como P&D e condição jurídica da prestadora como ICT, com documentação capaz de sustentar o benefício na emissão da nota fiscal.

Não confunda com hipóteses de imunidade, não incidência ou prestação comum de serviços técnicos, laboratoriais, consultoria tecnológica ou testes sem conteúdo típico de pesquisa e desenvolvimento. Se a entidade não puder comprovar seu enquadramento como ICT, ou se o objeto contratado for apenas apoio técnico, treinamento, ensaio rotineiro, certificação ou consultoria sem atividade de P&D, a tendência é o tratamento tributário seguir a regra geral, sem a redução.