Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio

Use este código na saída de bens remetidos de local fora de Área de Livre Comércio para adquirente contribuinte estabelecido em ALC, quando a operação tiver tratamento favorecido com redução de alíquota do IBS/CBS previsto na reforma, e não hipótese de imunidade ou alíquota zero. O ponto operacional é a combinação de origem fora da área incentivada com destino a estabelecimento do adquirente dentro da ALC, desde que ele seja efetivamente contribuinte e a operação se enquadre nas condições da LC 214/2025 para fruição do benefício.

Na prática, ele se distingue dos códigos de desoneração total porque aqui ainda há tributação, mas com carga reduzida. Também não deve ser usado em vendas para destinatário não contribuinte localizado em ALC nem em operações iniciadas dentro da própria ALC, porque nesses casos o enquadramento é outro e a validação fiscal tende a olhar endereço do estabelecimento destinatário, inscrição e documentação que comprove o direito ao tratamento favorecido.