Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM

Use este código na saída de insumo ou componente físico entre estabelecimentos industriais que possuam incentivo reconhecido na Zona Franca de Manaus, quando o destinatário também for indústria incentivada e a mercadoria se destinar ao processo industrial dentro da própria ZFM. O enquadramento é de tributação favorecida por redução de carga, e não de desoneração total, conforme a sistemática da Reforma Tributária na LC 214/2025 para hipóteses de alíquota reduzida aplicáveis a operações incentivadas na ZFM.

Na prática, o ponto crítico é a dupla qualificação: remetente e destinatário precisam ser indústrias incentivadas, e o bem precisa ter natureza de material intermediário, isto é, item consumido, aplicado ou integrado no processo produtivo do adquirente. Não use este código para venda de produto acabado ao consumidor, para remessa de ativo imobilizado, material de uso e consumo ou para destinatário da ZFM que não seja indústria incentivada; nesses casos, a operação pode cair em outro tratamento tributário, inclusive sem redução.