Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)

Use este código quando a operação envolver bens enquadrados como dispositivos de acessibilidade destinados ao uso por pessoas com deficiência e contemplados com redução de alíquota na reforma, conforme LC 214/2025 e lista específica do Anexo V. Na prática, a classificação depende do produto efetivamente constar na relação taxativa aplicável e de sua correspondência técnica/comercial com a descrição prevista, não bastando que o item “ajude” na mobilidade, comunicação ou autonomia do usuário.

A diferença principal para códigos de tributação integral ou para hipóteses de imunidade/isenção é que aqui há incidência normal de IBS/CBS, mas com carga reduzida. Também não se confunde com venda genérica de equipamentos hospitalares, ortopédicos ou eletrônicos sem enquadramento expresso como dispositivo de acessibilidade previsto na LC 214/2025.