Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos

Use este enquadramento nas saídas internas ou importações desses itens quando a operação estiver alcançada por redução de alíquota de IBS/CBS prevista na reforma, e não por alíquota cheia, isenção, imunidade ou alíquota zero. Na prática, ele se aplica ao fornecimento das mercadorias listadas — inclusive nas vendas ao consumidor final, ao varejo ou entre empresas — desde que o produto efetivamente corresponda a tampões higiênicos ou absorventes higiênicos internos ou externos contemplados pela redução, conforme LC 214/2025.

O ponto crítico é a natureza do item comercializado. Este código não deve ser usado por analogia para produtos de higiene íntima que não sejam exatamente dessas categorias, nem para operações em que o benefício não alcance aquela mercadoria específica. A distinção para códigos de desoneração total é objetiva: aqui há incidência com carga reduzida, então a operação continua tributada e exige parametrização correta da base, da alíquota reduzida e da documentação fiscal.