Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)

Use este enquadramento na saída de bens classificados como dispositivos médicos contemplados com redução de alíquota na Reforma, desde que o item vendido esteja efetivamente listado no Anexo IV da LC 214/2025 e a operação seja uma venda tributada sob o regime regular. Na prática, a redução não decorre do setor da empresa nem do destino dado pelo comprador, mas do correto enquadramento do produto na lista legal; por isso, a descrição comercial, o cadastro fiscal e a documentação do item precisam sustentar que se trata exatamente da mercadoria beneficiada.

A principal diferença para códigos de imunidade, isenção ou alíquota zero é que aqui há tributação com carga reduzida, e não desoneração integral. Também não basta o produto ser usado na área da saúde: se o item não estiver abrangido pela relação do Anexo IV da LC 214/2025, a venda segue a tributação normal aplicável à operação.