Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)

Use este enquadramento quando houver fornecimento de dispositivos médicos com redução de alíquota de IBS/CBS para destinatários específicos: órgãos da administração pública e entidades de saúde com imunidade reconhecida, desde que o item esteja abrangido pela lista aplicável da reforma, conforme LC 214/2025 e referência ao Anexo IV. O ponto central aqui é a combinação entre a natureza do produto e a qualificação do adquirente; não basta vender para hospital ou ente público se o bem não estiver classificado como dispositivo médico alcançado pela redução.

Na prática, este código se distingue da imunidade porque há tributação com carga reduzida, e não desoneração total. Também não se confunde com vendas de dispositivos médicos para clínicas, hospitais privados ou distribuidores em geral, que seguem o tratamento normal salvo outra hipótese legal específica. Para aplicar corretamente, a documentação da operação deve permitir comprovar o enquadramento do produto e a condição do destinatário na data da saída.