Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
CST 000 · Padrão
— Dados Oficiais
- Tipo de alíquota
- Padrão
Fonte: NT 2025.002 v1.50
— Quando usar
Curadoria nomosUse este enquadramento quando a operação estiver normalmente alcançada pelo IBS e pela CBS, sem hipótese de imunidade, isenção, alíquota zero, redução de alíquota, suspensão, diferimento ou regime específico de tratamento favorecido. Na prática, é o código-padrão das saídas e prestações onerosas que compõem o fato gerador dos novos tributos no regime regular, conforme a EC 132/2023 e a LC 214/2025.
A distinção prática está em confirmar que não existe benefício fiscal ou tratamento setorial específico aplicável à mercadoria, ao serviço, ao adquirente ou à finalidade da operação. Se houver qualquer regra de desoneração parcial ou total, ou hipótese com disciplina própria na LC 214/2025, este código deixa de ser o mais adequado, mesmo que a operação continue sujeita à incidência em algum nível.
— Exemplos práticos
Curadoria nomos- 01Indústria do regime regular vende equipamentos de escritório para outra pessoa jurídica contribuinte no mercado interno.
- 02Empresa de consultoria empresarial presta serviço para cliente pessoa jurídica, com cobrança integral do preço.
— Atenção
Curadoria nomos- Não use este código por padrão sem checar se o item ou a operação está em regime favorecido da LC 214/2025; benefício setorial, redução de alíquota ou alíquota zero descaracteriza a tributação integral.
- Operações não oneradas, fora do campo de incidência ou com tratamento específico de exportação não devem ser classificadas aqui apenas porque houve emissão de documento fiscal.
— Indicadores e Documentos
Documentos fiscais