Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC

Use este enquadramento quando a operação de fornecimento interno ou a importação tiver como destinatário um produtor rural que não seja contribuinte do IBS/CBS ou um TAC, nos casos em que a LC 214/2025 concede tratamento favorecido por redução de alíquota para esse perfil de adquirente. O ponto central não é o tipo de mercadoria por si só, mas a combinação entre a natureza da operação e a condição do destinatário, que precisa estar caracterizada e comprovável no documento fiscal e no cadastro da operação.

Na prática, ele se distingue de códigos de imunidade, suspensão ou alíquota cheia porque aqui há incidência com carga reduzida, não dispensa total do tributo. Também não deve ser usado quando o destinatário for produtor rural já enquadrado como contribuinte regular, transportadora com frota própria ou prestador de transporte que não se enquadre como TAC; nesses casos, a classificação tributária muda mesmo que o bem ou serviço seja semelhante.