Planos de assistência funerária.

Use este enquadramento na cobrança de valores devidos pela contratação de plano que garante, mediante pagamento prévio ou periódico, a organização e a cobertura de serviços ligados ao funeral do titular ou de beneficiários. A aplicação decorre do tratamento favorecido dado a essa atividade dentro da tributação com alíquotas uniformes reduzidas prevista na LC 214/2025, quando a operação corresponder efetivamente à disponibilização desse plano.

Na prática, o ponto central é separar a contratação continuada do plano da prestação avulsa de serviços funerários. Se houver venda isolada de urna, traslado, ornamentação, sepultamento ou cerimônia sem vínculo com plano previamente contratado, o enquadramento deixa de ser este e passa a seguir a tributação normal da operação correspondente. Também não se confunde com intermediação pura: se a empresa apenas agencia terceiros e não é a contratada do plano perante o cliente, o tratamento pode ser diferente.