Intermediação de planos de assistência à saúde

Use este código quando a empresa atuar como corretora, administradora de benefícios ou outro intermediário remunerado pela aproximação, contratação, administração comercial ou manutenção de contratos de assistência à saúde, e essa receita estiver sujeita ao regime de alíquotas uniformes reduzidas previsto na LC 214/2025 para esse tipo de serviço. A classificação recai sobre a receita da intermediação — comissão, taxa de agenciamento ou remuneração equivalente — e não sobre a operação da operadora do plano nem sobre serviços médico-hospitalares efetivamente prestados aos beneficiários.

Na prática, o ponto central é separar quem vende ou administra comercialmente o contrato de quem assume o risco assistencial. Se a empresa apenas intermedeia a adesão ou a permanência do cliente e recebe por isso, este enquadramento faz sentido; se ela própria presta atendimento de saúde, processa sinistro em nome próprio ou emite cobrança do plano como operadora, a natureza da receita muda e este código não deve ser usado.