Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
2.900 · OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 2.904
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
O CFOP 2.904 é utilizado pelo estabelecimento remetente ao receber de volta mercadorias que foram enviadas para venda fora do estabelecimento (operação itinerante ou pronta-entrega) e que não foram comercializadas, retornando de outro estado. O emitente original — geralmente o vendedor/representante ou o próprio remetente — emite nota fiscal de retorno, e o estabelecimento que cedeu as mercadorias registra a entrada com este CFOP. É o espelho interestadual do CFOP 1.904, utilizado quando o retorno ocorre entre estados distintos. Aplicável a empresas de qualquer regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) que realizem vendas externas com veículo próprio ou por meio de vendedores itinerantes. O ICMS destacado na remessa original pode ser recuperado por meio desta entrada, desde que observadas as regras estaduais de estorno de débito.
— Exemplos Práticos
- 1
Distribuidora Beta (SP) remete mercadorias para venda itinerante no PR; o vendedor retorna com sobras: entrada pelo CFOP 2.904.
- 2
Empresa Gama (MG) envia produtos para pronta-entrega no RJ; itens não vendidos retornam à matriz registrados com CFOP 2.904.
- 3
Indústria Delta (SC) manda lote para vendedor externo em GO; mercadoria devolvida sem comercialização entra com CFOP 2.904.
— Atenção
Não confundir com CFOP 2.201 (devolução de venda): o 2.904 é retorno de mercadoria que nunca foi vendida, sem negócio jurídico concluído.
Usar 1.904 se o retorno for intraestadual; o uso incorreto do dígito 1 ou 2 gera inconsistência no SPED e risco de glosa de crédito de ICMS.
A nota fiscal de retorno deve referenciar a NF-e de remessa original (CFOP 6.904); a ausência dessa referência pode gerar autuação fiscal na malha do SPED Fiscal.