Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

O CFOP 2.931 é utilizado pelo tomador do serviço de transporte (geralmente o destinatário ou remetente da mercadoria) para registrar o imposto (ICMS) retido na fonte sobre o frete interestadual, quando a legislação atribui ao remetente ou alienante da mercadoria a responsabilidade pela retenção do ICMS do transportador. Aplica-se especificamente quando o transportador é autônomo (pessoa física, como um caminhoneiro) ou quando se trata de transportadora não inscrita no estado onde o serviço teve início. Nesse cenário, o remetente da mercadoria recolhe o ICMS do frete em nome do transportador, e o tomador registra esse lançamento via CFOP 2.931 em documento fiscal de entrada interestadual. Diferencia-se do CFOP 1.931, que é utilizado para operações dentro do próprio estado (internas). Aplicável a contribuintes de qualquer regime tributário, exceto optantes pelo Simples Nacional que são dispensados da retenção do ICMS-transporte na maioria dos estados.