Entrada de bonificação, doação ou brinde
2.900 · OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 2.910
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Utilize o CFOP 2.910 quando sua empresa recebe, sem ônus financeiro, mercadorias provenientes de outro estado na forma de bonificação, doação ou brinde. Bonificação ocorre quando o fornecedor concede mercadorias extras como desconto em espécie (ex.: compre 10, leve 12); doação é transferência gratuita sem contraprestação; brinde é item oferecido como cortesia promocional. O destinatário emite a NF-e de entrada com este código ao receber tais mercadorias interestaduais. É aplicável a todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), mas a tributação do ICMS e do IPI recebido pode gerar diferencial de alíquota e necessidade de estorno de crédito, dependendo da UF destino. Difere do 1.910, que se aplica a operações dentro do mesmo estado.
— Exemplos Práticos
- 1
Farmácia Saúde Total (MG) recebe 50 unidades de xarope como bonificação de laboratório paulista: registra CFOP 2.910.
- 2
Supermercado BomPreço (PR) recebe caixas de produto como brinde promocional de distribuidora do Rio de Janeiro: usa CFOP 2.910.
- 3
Loja de materiais esportivos (BA) recebe doação de uniformes de fornecedor gaúcho para campanha social: CFOP 2.910.
— Atenção
Não confundir com CFOP 1.910 (mesmo estado): a distinção entre inter e intraestadual é fundamental para cálculo correto do ICMS e DIFAL.
Mercadorias recebidas como bonificação podem não gerar crédito de ICMS/IPI, dependendo da legislação estadual; o estorno indevido de crédito pode gerar autuação fiscal.
Empresas do Simples Nacional devem verificar se o recebimento de brindes/doações implica tributação de IRPJ/CSLL como receita, evitando omissão na apuração.