Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN
2.900 · OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 2.933
- Tipo de Operação
- Entrada
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Utilize o CFOP 2.933 quando uma empresa adquire serviços sujeitos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de prestadores localizados em outro estado. É o espelho interestadual do CFOP 1.933, que se aplica a prestadores do mesmo estado. O tomador do serviço registra esta entrada para fins de escrituração contábil e fiscal, ainda que o ISSQN seja de competência municipal e normalmente não gere crédito de ICMS ou IPI. Aplicável a qualquer regime tributário — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — sempre que houver nota fiscal de serviço emitida por prestador de outro estado. É comum em contratações de consultorias, assessorias, serviços de TI, manutenção, treinamentos e outros serviços listados na LC 116/2003, prestados por empresas sediadas fora do estado do tomador.
— Exemplos Práticos
- 1
Indústria Metálica Recife (PE) contrata consultoria de TI de empresa paulista; recebe NF-e com CFOP 2.933 na entrada.
- 2
Distribuidora Gaúcha (RS) adquire serviço de treinamento corporativo prestado por consultoria sediada em Minas Gerais: CFOP 2.933.
- 3
Clínica Saúde Total (BA) contrata empresa de RJ para serviço de manutenção de equipamentos sujeito a ISSQN: registra CFOP 2.933.
— Atenção
Não confundir com CFOP 1.933 (prestador do mesmo estado) nem com 3.933 (prestador do exterior); a diferença é a origem geográfica do fornecedor.
Serviços que envolvam fornecimento de mercadorias podem ter tributação mista (ICMS + ISSQN); verifique se o CFOP correto não é outro, como 2.128 ou 2.949.
O registro do CFOP 2.933 não gera crédito de ICMS para o tomador; erros nesse lançamento podem distorcer apurações fiscais e o SPED Fiscal.