Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
6.100 · VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
O CFOP 6.113 — Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil — é utilizado para registrar a venda de mercadorias de produção própria que foram enviadas em consignação para destinatários em outros estados, conforme estabelecido na tabela CONFAZ. Aplica-se a indústrias e produtores rurais que efetivam a venda após a confirmação do consignatário, emitindo nova NF-e para formalizar a transação.
— Dados Oficiais
- Código CFOP
- 6.113
- Tipo de Operação
- Saída
- Origem / Destino
- Interestadual
- Grupo
- VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
- Início de Vigência
- 01/01/2006
— Indicadores de Uso
Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
— Quando Usar
Use o CFOP 6.113 quando o estabelecimento produtor efetiva a venda de mercadoria de produção própria que havia sido remetida anteriormente em consignação mercantil para destinatário localizado em outro estado. A operação ocorre em dois momentos distintos: primeiro, a remessa em consignação foi registrada com CFOP 6.112; agora, com a confirmação da venda pelo consignatário, o consignante emite nova NF-e de venda referenciando aquela remessa original. O CFOP 6.113 é exclusivo para indústrias e produtores rurais — estabelecimentos que fabricam ou produzem os itens vendidos. O ICMS incidente na remessa (6.112) é complementado ou ajustado nesta etapa, conforme convênio de consignação mercantil (Ajuste SINIEF 02/1993). Aplicável a todos os regimes tributários, mas empresas do Simples Nacional devem observar as regras específicas de recolhimento do ICMS interestadual.
— Exemplos Práticos
- 1
Indústria têxtil Alfa (SP) havia remetido tecidos em consignação para loja no PR via CFOP 6.112; ao confirmar a venda, emite NF-e com CFOP 6.113.
- 2
Vinícola Beta (RS) remeteu vinhos em consignação para distribuidor em MG; após venda efetivada, fatura com CFOP 6.113 referenciando a remessa anterior.
- 3
Fábrica de calçados Gama (CE) confirma venda de lote consignado a varejista em SP, emitindo NF-e de venda com CFOP 6.113.
— Atenção
Não confundir com CFOP 6.112 (remessa em consignação): o 6.113 é exclusivamente para a NF-e de efetivação da venda, nunca para a saída física da mercadoria.
Atenção: a NF-e com CFOP 6.113 deve referenciar obrigatoriamente a chave da NF-e de remessa (6.112); a ausência dessa referência pode gerar inconsistências no SPED Fiscal e autuações.
Empresas comerciais (não produtoras) devem usar CFOP 6.123 para situação equivalente; usar 6.113 indevidamente caracteriza erro de classificação fiscal sujeito a penalidades.