Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte

O CFOP 6.107 é utilizado pelo estabelecimento industrial ou equiparado a industrial que vende mercadorias de sua própria produção para destinatários localizados em outro estado, quando esses destinatários são não contribuintes do ICMS — ou seja, pessoas físicas, consumidores finais ou empresas que não possuem inscrição estadual ativa como contribuintes do imposto. Difere do 6.101, que se aplica a vendas para contribuintes do ICMS em outros estados, e do 5.107, reservado a vendas internas (dentro do mesmo estado). Neste CFOP, a alíquota interestadual do ICMS é aplicada, porém, em função do Diferencial de Alíquota (DIFAL) previsto na EC 87/2015, parte do imposto deve ser recolhida ao estado de destino, mesmo sendo o comprador não contribuinte. Aplica-se a todos os regimes tributários, incluindo empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional (quando este último industrializa e vende para fora do estado a consumidores finais não contribuintes). O emitente é sempre o fabricante ou quem realiza o processo industrial.