CFOP6.131SaídaInterestadual

Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.

6.100 · VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

— Dados Oficiais

Código CFOP: 6.131
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Interestadual
Grupo: VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
Início de Vigência: 01/01/2018

— Indicadores de Uso

NF-e

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

O CFOP 6.131 é utilizado por estabelecimentos produtores (geralmente cooperados) que remetem sua produção própria para outro estado com destino à cooperativa, sem que o preço final da mercadoria esteja definido no momento da saída. Trata-se de um ato cooperativo típico: o produtor rural ou agroindustrial entrega a produção à cooperativa interestadual, e o preço será fixado posteriormente, conforme cotação de mercado, resultado do beneficiamento ou outros critérios acordados. Difere do CFOP 6.101 (venda normal de produção própria interestadual), pois aqui não há preço definitivo no ato da remessa. Também se distingue do 6.130, que é o equivalente intraestadual. Aplicável principalmente no agronegócio, em operações entre produtores rurais e cooperativas sediadas em outro estado. O ICMS deve ser analisado conforme o regime do cooperado e os convênios/protocolos aplicáveis ao produto remetido.

— Exemplos Práticos

1
Produtor rural (MG) entrega sacas de soja para cooperativa sediada no MS sem preço fixado: emite NF-e com CFOP 6.131.
2
Cooperado de SP remete leite in natura para cooperativa processadora no PR com preço a ser fixado após industrialização: CFOP 6.131.
3
Produtor de algodão (BA) envia pluma para beneficiamento em cooperativa do GO com ajuste de preço posterior: CFOP 6.131.

— Atenção

Não confundir com CFOP 6.101 (venda interestadual com preço definido): usar 6.131 somente quando o preço for indeterminado no momento da remessa.

A ausência do vínculo cooperativo formal invalida o uso do CFOP 6.131; operações com atravessadores ou tradings não se enquadram neste código.

O ajuste ou fixação posterior do preço deve ser documentado com nota complementar ou documento equivalente; omiti-lo pode gerar autuação fiscal por subfaturamento.

— Códigos do Mesmo Grupo

6.118Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 6.105Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar 6.106Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 6.107Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte 6.109Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio 6.101Venda de produção do estabelecimento 6.103Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento 6.110Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio 6.114Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil 6.116Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura 6.112Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial 6.113Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil 6.117Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura 6.111Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial 6.102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 6.108Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte 6.115Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil 6.122Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 6.125Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 6.129Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).6.132Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo.6.104Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento 6.120Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem 6.119Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 6.123Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 6.124Industrialização efetuada para outra empresa