CFOP6.104SaídaInterestadual

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento

6.100 · VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

— Dados Oficiais

Código CFOP: 6.104
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Interestadual
Grupo: VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-e

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

Use o CFOP 6.104 quando a empresa comercializa mercadorias adquiridas de terceiros (não produzidas pelo próprio estabelecimento) em operações de venda realizadas fora do estabelecimento com destino a outro estado (operação interestadual). É o caso clássico de vendas efetuadas por representantes, vendedores externos, entregas domiciliares ou feiras e exposições em outros estados. Difere do 6.102, que se aplica a vendas normais dentro do estabelecimento para outros estados; e do 5.104, que é sua versão interna (dentro do estado). Aplicável a todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real). A alíquota interestadual de ICMS (4%, 7% ou 12%) deve ser observada conforme o estado de destino e a origem da mercadoria (nacional ou importada).

— Exemplos Práticos

1
Distribuidora Beta (SP) realiza venda em feira comercial no Paraná com mercadorias adquiridas de fornecedores: usa CFOP 6.104.
2
Vendedor externo da Comercial Gama (MG) efetua venda porta a porta no Rio de Janeiro com estoque próprio de terceiros: CFOP 6.104.
3
Empresa Delta (RS) envia vendedor itinerante ao Mato Grosso com mercadorias revendidas: emite NF-e com CFOP 6.104.

— Atenção

Não confundir com CFOP 6.102 (venda interestadual dentro do estabelecimento): o 6.104 exige que a venda ocorra fisicamente fora do estabelecimento.

Risco de autuação se a empresa emitir NF-e com CFOP 6.104 para operações realizadas normalmente no balcão ou loja, sem comprovação de venda externa.

Atenção à diferença entre mercadoria de produção própria (CFOP 6.103) e de terceiros (6.104): classificar errado impacta apuração de IPI e créditos de ICMS.

— Códigos do Mesmo Grupo

6.118Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 6.105Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar 6.106Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 6.107Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte 6.109Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio 6.101Venda de produção do estabelecimento 6.103Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento 6.110Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio 6.131Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.6.114Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil 6.116Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura 6.112Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial 6.113Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil 6.117Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura 6.111Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial 6.102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 6.108Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte 6.115Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil 6.122Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 6.125Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 6.129Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).6.132Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo.6.120Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem 6.119Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 6.123Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 6.124Industrialização efetuada para outra empresa