Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte

Use o CFOP 6.108 quando uma empresa vender mercadoria que adquiriu de terceiros (ou seja, não é de produção própria) para um destinatário localizado em outro estado que não seja contribuinte do ICMS — como pessoa física, consumidor final sem inscrição estadual ou entidade sem fins lucrativos. É o CFOP típico de vendas interestaduais ao consumidor final não contribuinte, muito comum em operações de e-commerce, vendas diretas e representação comercial. Difere do 6.102, que é usado quando o destinatário interestadual é contribuinte do ICMS (empresa com IE ativa). Também se distingue do 5.108, reservado para vendas a não contribuintes dentro do mesmo estado. No Simples Nacional, a alíquota interestadual aplicável pode variar; verifique se há DIFAL a recolher conforme a EC 87/2015 e o Convênio ICMS 93/2015.