Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

Use o CFOP 5.116 quando um estabelecimento industrial ou produtor rural vende mercadoria de sua própria produção que havia sido previamente contratada por encomenda com previsão de entrega futura, e a entrega ocorre para destinatário localizado no mesmo estado (operação intraestadual). Este CFOP é utilizado na NF-e de efetiva saída/entrega da mercadoria, após a emissão anterior de uma NF-e de simples faturamento (CFOP 5.922), que registrou o faturamento antecipado sem a saída física. A lógica é: primeiro fatura-se (5.922), depois entrega-se (5.116). Aplicável a todos os regimes tributários — Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — desde que o emitente seja o próprio fabricante do produto. Diferencia-se do CFOP 5.101 (venda normal de produção própria) por pressupor obrigatoriamente um contrato de encomenda anterior e um faturamento prévio. Não se aplica a vendas de mercadorias adquiridas para revenda.