CFOP5.103SaídaEstadual

Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento

5.100 · VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

— Dados Oficiais

Código CFOP: 5.103
Tipo de Operação: Saída
Origem / Destino: Estadual
Grupo: VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
Início de Vigência: 01/01/2006

— Indicadores de Uso

NF-e

Indicadores conforme Tabela CFOP do Portal NF-e (nfe.fazenda.gov.br).

— Quando Usar

Use o CFOP 5.103 quando o estabelecimento industrial ou equiparado a industrial realiza vendas de produtos de sua própria fabricação fora do estabelecimento, dentro do mesmo estado (operação interna). O caso mais típico é a venda realizada por vendedores externos, representantes ou equipes de pronta-entrega que saem com o veículo carregado e emitem a NF-e no momento da entrega ao cliente. Difere do 5.101, que cobre vendas de produção própria realizadas dentro do estabelecimento (balcão ou faturamento convencional). O 5.103 pressupõe que a mercadoria circula fisicamente antes da concretização formal da venda. Aplicável a todos os regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real), desde que o emitente seja produtor ou industrial. Não deve ser confundido com o 5.104, que é destinado à venda de produção própria fora do estabelecimento sujeita à substituição tributária.

— Exemplos Práticos

1
Laticínios Bela Serra (MG) envia caminhão com queijos para entrega direta em mercados locais: usa CFOP 5.103.
2
Padaria Industrial Pão Dourado (SP) faz rota de entrega diária em bares e lanchonetes do mesmo município: usa CFOP 5.103.
3
Fabricante de bebidas Refrescos Sul (RS) realiza venda porta a porta em estabelecimentos comerciais gaúchos: usa CFOP 5.103.

— Atenção

Não confunda com 5.101 (venda dentro do estabelecimento): o 5.103 exige que a operação ocorra fora do ponto fixo de produção, tipicamente em rotas de entrega.

Se o produto fabricado estiver sujeito à substituição tributária, o CFOP correto é 5.104, e não 5.103 — o erro pode gerar autuação por recolhimento incorreto do ICMS-ST.

Em operações com NF-e de remessa para venda fora do estabelecimento, atenção ao prazo de retorno e regularização das notas: mercadoria não vendida deve retornar com CFOP de devolução ou retorno.

— Códigos do Mesmo Grupo

5.102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 5.117Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura 5.101Venda de produção do estabelecimento 5.109Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio 5.104Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento 5.111Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial 5.112Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial 5.106Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar 5.123Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 5.105Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar 5.114Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil 5.110Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio 5.113Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil 5.119Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 5.116Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura 5.124Industrialização efetuada para outra empresa 5.120Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem 5.118Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem 5.122Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente 5.129Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).5.131Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo.5.132Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo.5.125Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 5.115Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil